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eSocial
O Que é o eSocial?
O eSocial é um projeto do Governo que vem sendo anunciado há alguns anos, este projeto unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, prevê a geração digital da folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de apuração de tributos e FGTS.
Qual é o objetivo do eSocial?
Seu objetivo é racionalizar e uniformizar as obrigações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras obrigações previdenciárias e fiscais. Através do cruzamento de dados, fiscalizará o cumprimento da legislação envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.
Quais eventos do eSocial estão associados à Saúde e Segurança do Trabalho?
Os eventos do esocial relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho – SST, são:
- 2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- 2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
- 2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos (PPP)
Quais as datas de entrega dos eventos de SST no eSocial?
Como serão as multas no eSocial?
As multas serão aplicadas em situações diversas, como exemplo a falta de informação, dados inconsistentes ou envio fora do prazo. O valor da inflação pode variar conforme exemplo:
Levando em consideração uma empresa com 80 funcionários:
– Exames médicos – Infração 3 – Multa R$2.473,28
– Elaboração de PPRA – Infração 4 – Multa R$5.498,07
– ASO incompleto – Infração 2 – Multa R$1.654,53
– EPI – não fornecer ou não exigir uso – Infração 4 – Multa R$5.498,07
Saiba calcular o valor das multas do eSocial, a primeira informação a ser consultada é qual a Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade que foi infringida.
Depois, é necessário consultar o número da infração cometida, no anexo II da NR 28. Uma tabela enorme, com muitos campos para você localizar.
Por fim, você deve bater as duas informações: o número de funcionários e o tipo de infração.
Como será a fiscalização do eSocial?
Na prática, as empresas não cumpriam as obrigações em SST (PPRA, PCMSO, LTCAT, etc) pois havia falta de fiscalização. Agora, com os dados digitalizados e na mesma plataforma a fiscalização será facilitada pelo cruzamento de dados, e as multas serão, em alguns casos, automáticas.
Entenda que estar com a sua empresa pronta para o eSocial não será um diferencial, mas sim um fator básico para você manter seus negócios longe das multas sem falar na diminuição do perigo para a saúde do trabalhador.
Como a S PEREIRA ENGENHARIA pode ajudar sua empresa?
nós da S PEREIRA ENGENHARIA estamos preparados para prestar serviços e fazer uma gestão completa de SST para o eSocial na sua empresa. Embora não exista envio do GRO, PGR, PCMSO, LTCAT e outros programas para o eSocial é necessário revisá-los para garantir que estejam atendendo às exigências do Governo.
Faremos a lista de funcionários vinculada a seus respectivos ambientes de trabalho, riscos ambientais e avaliações, como exemplo, para a elaboração do LTCAT, PCMSO e enviaremos todas as informações ao e-social.
Os riscos deixam de ser informados por posto e função e passam a ser feitos com a quebra dos ambientes ou grupos homogêneos de exposição.
Se entre as atividades desempenhadas estiverem aquelas mencionadas na Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais, estas devem ser relacionadas aos códigos condizentes.
A mesma situação acontece com o PCMSO. Não existe o envio do arquivo de PCMSO em XML para o eSocial. O que será enviado são as informações dos ASOs. Uma informação imprescindível é o código dos exames de acordo com a Tabela 27. Tenha a consciência de que o Governo irá cruzar as informações de saúde e de segurança, as informações das Tabelas 23 e 27, por isso a importância destes documentos estarem atualizados e “conversando” entre si.
Não há dúvidas: deixar para a última hora, trará correria e possibilidade de não se adequar a tempo.
