eSocial

O Que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do Governo que vem sendo anunciado há alguns anos, este projeto unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, prevê a geração digital da folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de apuração de tributos e FGTS.

Qual é o objetivo do eSocial?

Seu objetivo é racionalizar e uniformizar as obrigações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras obrigações previdenciárias e fiscais. Através do cruzamento de dados, fiscalizará o cumprimento da legislação envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.

Quais eventos do eSocial estão associados à Saúde e Segurança do Trabalho? 

Os eventos do esocial relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho – SST, são:

·         S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho;

·         S-2210 – Comunicação de Acidentes de Trabalho;

·         S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

·         S-2221- Exame Toxicológico do Motorista Profissional;

·         S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

·         S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.

 

Quais as datas de entrega dos eventos de SST no eSocial?

Conforme Resolução CDES nº5, de 02 de outubro de 2018, a obrigatoriedade de entrega das informações de SST se dá por grupos e prazos diferentes: 

Grupo 1: Grandes empresas, com faturamento anual em 2016 superior a R$78 milhões. Julho de 2019 Grupo 2: Demais entidades empresariais, com faturamento anual em 2016 de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3. Janeiro de 2020 Grupo 3: Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Julho de 2020 Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais. Janeiro de 2021.

Como serão as multas no eSocial?

As multas serão aplicadas em situações diversas, como exemplo a falta de informação, dados inconsistentes ou envio fora do prazo. O valor da inflação pode variar conforme exemplo: 

Levando em consideração uma empresa com 80 funcionários:

 – Exames médicos – Infração 3 – Multa R$2.473,28

– Elaboração de PPRA – Infração 4 – Multa R$5.498,07

– ASO incompleto – Infração 2 – Multa R$1.654,53

– EPI – não fornecer ou não exigir uso – Infração 4 – Multa R$5.498,07

Saiba calcular o valor das multas do eSocial, a primeira informação a ser consultada é qual a Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade que foi infringida.

Depois, é necessário consultar o número da infração cometida, no anexo II da NR 28. Uma tabela enorme, com muitos campos para você localizar.

Por fim, você deve bater as duas informações: o número de funcionários e o tipo de infração.

Como será a fiscalização do eSocial?

Na prática, as empresas não cumpriam as obrigações em SST (PPRA, PCMSO, LTCAT, etc) pois havia falta de fiscalização. Agora, com os dados digitalizados e na mesma plataforma a fiscalização será facilitada pelo cruzamento de dados, e as multas serão, em alguns casos, automáticas.

Entenda que estar com a sua empresa pronta para o eSocial não será um diferencial, mas sim um fator básico para você manter seus negócios longe das multas sem falar na diminuição do perigo para a saúde do trabalhador.

Como a S PEREIRA ENGENHARIA pode ajudar sua empresa?

 

nós da S PEREIRA ENGENHARIA estamos preparados para prestar serviços e fazer uma gestão completa de SST para o eSocial na sua empresa. Embora não exista envio do PPRA, PCMSO, LTCAT e outros programas para o eSocial é necessário revisá-los para garantir que estejam atendendo às exigências do Governo.

Faremos  a lista de funcionários vinculada a seus respectivos ambientes de trabalho, riscos ambientais e avaliações, como exemplo, para  a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) você precisa entender algumas informações do Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco e ao apontar a existência de exposição a fatores de risco, você terá que inserir o código dele, de acordo com a Tabela 23 do eSocial. Este Evento também exige que você informe o Certificado de Aprovação (CA) de cada um dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

Os riscos deixam de ser informados por posto e função e passam a ser feitos com a quebra dos ambientes ou grupos homogêneos de exposição.

Se entre as atividades desempenhadas estiverem aquelas mencionadas na Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais, estas devem ser relacionadas aos códigos condizentes.

A mesma situação acontece com o PCMSO. Não existe o envio do arquivo de PCMSO em XML para o eSocial. O que será enviado são as informações dos ASOs. Uma informação imprescindível é o código dos exames de acordo com a Tabela 27. Tenha a consciência de que o Governo irá cruzar as informações de saúde e de segurança, as informações das Tabelas 23 e 27, por isso a importância destes documentos estarem atualizados e “conversando” entre si. Lembre-se de que os PPRAs e PCMSOs possuem validade de um ano.

Não há dúvidas: deixar para a última hora, trará correria e possibilidade de não se adequar a tempo.

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